Quais das medidas elencadas estão coadunadas com o ordenamento jurídico pátrio?

1 Resposta

  • Shaday

    Ordenamento jurídico pode ser considerado como um contexto com o qual pode ser considerado como o de mais amplitude para a ampliação de uma produção normativa. Esse composto serve como técnicas de regras de produção e de princípios de integração próprias.

    O ordenamento jurídico brasileiro pode ser considerado pela integração de elementos com aspectos de regulamentação e de estruturação. As medidas provisórias são, no caso de relevância e de urgência, como por exemplo o MP 808.

    Espero ter ajudado.

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