O constitucionalismo liberal burguês teve como características o estabelecimento de constituições que definiam igualdade formal e liberdade para todos, mesmo que não existissem formas materiais de se garantir essa liberdade.

Assim, o mais importante era promover a abstenção do Estado nos negócios particulares, com o mínimo de regulamentação e com o mínimo de interferências, dando respaldo para explorações e discriminações.