Quais são os três critérios sobre a Norma Jurídica ?

1 Resposta

  • Flavio

    Olá...

    Explicação:

    Toda Norma Jurídica pode ser submetida ao exame de três valorações distintas, e estas valorações são independentes umas das outras, nestes termos, frente a qualquer Norma Jurídica, podemos colocar uma tríplice ordem de problemas, quais sejam: Justiça, Validade e a Eficácia.

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