O Título IV da Constituição Federal, que trata da organização dos poderes, traz no seu capítulo IV as funções que são consideradas essenciais à Justiça.

A primeira delas, no art. 127, é o Ministério Público, responsável pela defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Aí também se inclui o Conselho Nacional do Ministério Público.

A Advocacia Pública, representada pela União, também possui função essencial, juntamente da Defensoria Pública.

Por último, tem-se a advocacia em si, já que o Advogado também está no rol daqueles que desempenham funções imprescindíveis ao funcionamento do Judiciário.