clara2018 02/07/2022 CORRETA É... A competência para exercer o controle concentrado de constitucionalidade não engloba o a sua propositura de acordo com o artigo 103 da CF/88.Explicação:
clara2018
CORRETA É... A competência para exercer o controle concentrado de constitucionalidade não engloba o a sua propositura de acordo com o artigo 103 da CF/88.
Explicação: