Quais sao os requisitos de validade do negócio jurídico?

1 Resposta

  • Ruiva

    São condições de validade:
    Partes capazes e legitimadas;
    Objeto lícito, possível, determinado ou determinável;
    Forma prescrita ou não defesa em lei;
    Vontade livre, consciente e espontânea.
    Ver artigo 104 CC/02

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