quais seriam as condições essenciais para o reconhecimento do princípio da insignificância? O que caracteriza

cada uma dessas condições?

1 Resposta

  • Alexandre

    O princípio da insignificância incide quando presentes, cumulativamente, as seguintes condições objetivas: (a) mínima ofensividade da conduta do agente, (b) nenhuma periculosidade social da ação, (c) grau reduzido de reprovabilidade do comportamento, e (d) inexpressividade da lesão jurídica provocad

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