mickablack09 12/01/2022 A - Princípio da reserva legal ou da legalidade B - Princípio da Intervenção mínima C - Princípio da lesividade ou ofensividade D - Princípio da humanidade E - Princípio da insignificânciaExplicação:
mickablack09
A - Princípio da reserva legal ou da legalidade
B - Princípio da Intervenção mínima
C - Princípio da lesividade ou ofensividade
D - Princípio da humanidade
E - Princípio da insignificância
Explicação: