A resposta correta é a alternativa D) I, II, III e V, apenas
Quando o regime de cumprimento de pena for adotado pelo critério trifásico, caberá ao juiz fixar uma pena-base com o intuito de atender aos critérios que estão estabelecidos no Art. 59, do Código Penal e com isso ele irá considerar as circunstâncias atenuantes e agravantes.
Contudo, para poder considerar regime fechado é necessário que a execução da pena seja estabelecida com segurança máxima ou então média para o indivíduo que está em processo de julgamento.
anaflormarafiga
A resposta correta é a alternativa D) I, II, III e V, apenas
Quando o regime de cumprimento de pena for adotado pelo critério trifásico, caberá ao juiz fixar uma pena-base com o intuito de atender aos critérios que estão estabelecidos no Art. 59, do Código Penal e com isso ele irá considerar as circunstâncias atenuantes e agravantes.
Contudo, para poder considerar regime fechado é necessário que a execução da pena seja estabelecida com segurança máxima ou então média para o indivíduo que está em processo de julgamento.
Bons estudos!