Qual a diferença entre detenção e reclusão.

1 Resposta

  • anaflormarafiga

    A resposta correta é a alternativa D) I, II, III e V, apenas

    Quando o regime de cumprimento de pena for adotado pelo critério trifásico, caberá ao juiz fixar uma pena-base com o intuito de atender aos critérios que estão estabelecidos no Art. 59, do Código Penal e com isso ele irá considerar as circunstâncias atenuantes e agravantes.

    Contudo, para poder considerar regime fechado é necessário que a execução da pena seja estabelecida com segurança máxima ou então média para o indivíduo que está em processo de julgamento.

    Bons estudos!

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