Explicação:

É segurado facultativo o maior de dezesseis anos de idade que se filiar ao Regime Geral de  

Previdência Social, mediante contribuição, desde que não esteja exercendo atividade  

remunerada que o enquadre como segurado obrigatório do Regime Geral de Previdência Social  

- RGPS.

No entanto, a idade mínima para a filiação como segurado facultativo, nos termos do artigo  

14, da Lei 8.212/91, é de 14 anos de idade. Contudo, o artigo 11 do RPS prevê a idade mínima  

de 16 anos de idade para a filiação como segura do facultativo. Para efeito de prova, vale  

ressaltar que a doutrina majoritária e o próprio INSS entendem que a idade mínima para a  

filiação do segurado facultativo é de 16 anos de idade. No entanto, se a questão de prova exigir  

literalmente o texto da Lei 8.213/91 (artigo 13) ou da Lei 8.212/91 (artigo 14), as bancas  

consideram correta a alternativa que traz 14 anos de idade.