qual alternativa é falsa: a) O poder de polícia no que s...

Ferkaso
há 3 anos
Direito
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qual alternativa é falsa: a) O poder de polícia no que se refere à atuação do Estado junto ao meio

ambeinte diz respeito ao dever de fiscalização de posturas dos órgãos públicos e empresas privadas; b) Tributos em atividades vinculadas ao meio ambiente podem possuir uma caracteristica da extrafiscalidade; c) Quando se fala em competência administrativa em relação ao meio ambiente, se refere-se ao direito de criar as normas, leis, etc. d) Responsabilidade solidária é quando o credor pode cobrar de qualquer um dos devedores (ou de todos ao mesmo tempo) a todo o valor devido; e) No direito ambiental, é solidária a responsabilidade de todos aqueles que poluírem.

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