Segundo contamos anteriormente, o Brasil é signatário das convenções sobre drogas da ONU, que estabelecem a proibição para uma série de drogas.

Em 2006, passou a vigorar a nova Lei de Drogas. A legislação tinha por objetivo estabelecer critérios de combate às drogas centrados mais na guerra ao tráfico do que no consumidor — mas, por subjetiva demais, passou a mandar indistintamente para a prisão, praticamente a julgamento da autoridade policial, todo aquele que seja apanhado com alguma quantidade de drogas. De tal forma que, desde que a Lei entrou em vigor, o número de presos por drogas quadruplicou no país (e o consumo, como vimos, não vem baixando). De um universo carcerário em torno de 600 mil pessoas, a prisão por envolvimento com venda/uso de drogas no país corresponde a 25% do total de homens e, uma dimensão mais impressionante, 63% entre as mulheres(mais de 70% em São Paulo). As razões podem ser muitas – um aumento no tráfico de drogas, um maior foco na repressão, a prisão de usuários como traficantes ou alguma outra razão não tão lógica.