Quando tratamos de fontes do direito, logo pensamos em nascimento, em originalidade. sabemos que temos as
fontes materiais e as fontes formais. temos portanto, que, as leis, tratados, convenções internacionais e decretos são as principais fontes do direito tributário.francischini, monica cameron lavor. fundamentos de legislação. maringá-pr. unicesumar, 2018.
com base neste contexto, leia as afirmativas abaixo.
i. o código tributário é a única legislação para fins tributários, quanto à cobrança de tributos.
ii. a medida provisória tem origem no poder legislativo e deve ser usada no sistema tributário sem previsão de vigência.
iii. cabe à lei complementar estabelecer as normas da legislação tributária, definindo tributos, impostos, fatos geradores, base de cálculo e contribuintes.
iv. o sistema tributário nacional vem disposto na constituição federal e trata dos princípios gerais, das limitações do poder de tributar, dos impostos da união, dos impostos dos estados, distrito federal e dos impostos dos municípios, bem como da repartição das receitas tributárias.
é correto o que se afirma em: alternativasalternativa 1: i e ii, apenas. alternativa 2: i e iii, apenas. alternativa 3: ii e iv, apenas. alternativa 4: iii e iv, apenas. alternativa 5: i, ii, iii e iv.
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Resposta correta III e IV