Quanto à Lei da Arbitragem e Mediação, sabe-se que: Escol

ha uma: a. Apresenta os métodos alternativos de solução de conflitos, ao garantirem a devida ênfase na legislação pátria, mas precisam da homologação de juiz togado. b. Nenhuma das alternativas está correta. c. Não produz efeitos legais. d. Apresenta métodos alternativos de solução de conflitos, ao garantirem a devida ênfase na legislação pátria. e. Viabiliza uma solução dos conflitos de forma menos onerosa, porém sem eficácia jurídica.

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