Question

Quanto a relação entre os recursos e as decisões judiciais: * a)Conforme o mandamento constitucional

e o CPC, os recursos podem ser criados por legislação municipal e estadual, sob o fundamento do devido processo legal e a utilização de todos e amplos meios de defesa.

b)Não é exigível uma interpretação apurada para o manejo recursal, apenas a ciência de qual decisão judicial será impugnada, como é o caso da decisão interlocutória, a qual tem o objetivo de encerrar o módulo congnitvo do procedimento comum e a execução.

c) A observância da espécie de pronunciamento decisório e em que ponto do processo é proferido é importante para a interposição recursal, como é o caso da sentença, a qual extingue o processo resolvendo ou não o mérito.

d)Se todo recurso é cabível contra e toda decisão judicial, observava-se que, em toda situação recursal, é cabível o recurso adesivo, dando ao recorrente faltoso outra chance para recorrer.

e) Os recursos, além de estenderem o processo, abarcam todos os pronunciamentos judiciais, inclusive os decisórios.

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