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Quanto ao direito de propriedade, assinale a alternativa correta: a) o direito de propriedade garante aos

Quanto ao direito de propriedade, assinale a alternativa correta:

a)
o direito de propriedade garante aos seus titulares a possibilidade de usufruírem de seus bens de maneira ilimitada.

b)
o direito individual à propriedade possui como restrição apenas a desapropriação.

c)
o direito de propriedade assegura aos proprietários que gozem de suas propriedades com a observância da sua função individual.

d)
tal direito reserva apenas prerrogativas aos proprietários, que não possuem a imposição de nenhum dever.

e)
não se pode dizer que o direito de propriedade seja um direito absoluto, tendo em vista que ele deve se submeter a limites e restrições.

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