Quanto ao instituto da Desconsideração da Personalidade Jurídica na relação empresarial, se manifeste

acerca dos seguintes pontos: a) Qual a sua fonte/base legal? b) Quais as situações em que poderá ser decretada?

1 Resposta

  • Aryadne Santtos

    resposta:

    Explicação:

    O juiz poderá desconsiderar a personalidade jurídica da sociedade quando, em detrimento do consumidor, houver abuso de direito, excesso de poder, infração da lei, fato ou ato ilícito ou violação dos estatutos ou contrato social.

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