Question

Quanto aos crimes contra a liberdade individual assinale a alternativa incorreta: a) Não há o crime

de constrangimento ilegal quando o constrangimento objetiva impedir a realização de ação ou omissão proibida pela lei, em razão do exercício regular do direito (causa excludente da ilicitude).

b) O crime de constrangimento ilegal é subsidiário, razão pela qual haverá outro crime caso o constrangimento seja elemento, qualificadora ou meio de execução de um crime mais grave.

c) No crime de constrangimento ilegal havendo o emprego de violência o agente responderá por constrangimento ilegal em concurso material com o crime resultante da violência.

d) No crime de ameaça o mal deve ser sério ou fundado, iminente e verossímil (possível de realização), razão pela qual o fato será atípico (crime impossível) quando inidôneo a amedrontar.

e) É necessário que a ameaça seja proferida na presença da vítima.

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