Quanto à posição hierárquica que ocupa a Convenc?a?o s...

Felipe
há 3 anos
Direito
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Quanto à posição hierárquica que ocupa a Convenc?a?o sobre os Direitos das Pessoas com Deficie?ncia,

no ordenamento jurídico brasileiro, que foi aprovada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, é certo afirmar que: a.
tem caráter legal.

b.
tem caráter infralegal.

c.
tem caráter supralegal.

d.
tem hierarquia equivalente à Emenda Constitucional.

e.
tem hierarquia equivalente às Leis Ordinárias.

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