Quem e o titular da ação?

1 Resposta

  • marinatagomori

    d. Deverá ser concedida por instrumento público, não isentando os pais da responsabilidade proveniente dos atos praticados pelo emancipado. É ato irrevogável, mas pode ser anulado se não for praticado em função do interesse do menor.

    Explicação:

    verificado no AVA

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