Quest.: 2 2. o ncpc dá um passo adiante em busca de um sistema processual mais coeso, ágil e capaz

de gerar o processo célere e mais justo. com isso, acredita-se que haverá condições de se atenuar o assoberbamento de trabalho no poder judiciário, sem comprometer a qualidade da prestação jurisdicional. partindo-se das inovações desse novo diploma, assinale a alternativa incorreta

1 Resposta

  • rodrigovtrn

    A questão está incompleta. Seguem abaixo as alternativas:

    A) prevenção do juízo ocorrerá pelo registro ou distribuição da petição inicial.

    B) Nos casos de incompetência, todos os atos processuais poderão ser aproveitados no novo juízo, inclusive as decisões judiciais, salvo se estas forem revogadas no outro órgão.

    C) Há possibilidade de as partes, de comum acordo, ajustarem mudanças no procedimento comum para ajustá-lo às especificidades da causa, inclusive com a previsão de calendário para a prática dos atos processuais.

    D) Tanto a incompetência absoluta quanto a relativa devem ser alegadas em preliminar de contestação.

    E) Não existe a possibilidade de os atos processuais, como intimações e penhoras, serem realizados em domingos, feriados ou mesmo fora dos dias úteis, independentemente de autorização judicial.

    A alternativa incorreta é a E, devendo ser assinalada.  

    O Novo Código de Processo Civil permite intimação ou penhora em dias que façam parte do período de férias forenses ou dias úteis, desde que respeitados os limites da Constituição Federal. Conforme o texto legal:

    Art. 212.  Os atos processuais serão realizados em dias úteis, das 6 (seis) às 20 (vinte) horas.

    (…)

    § 2o Independentemente de autorização judicial, as citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, onde as houver, e nos feriados ou dias úteis fora do horário estabelecido neste artigo, observado o disposto no art. 5o, inciso XI, da Constituição Federal.

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