Question

QUESTÃO – 03 – Analise as Assertivas abaixo e assinale V para verdadeiro e F para Falso (cada assertiva

vale 0,25):
O estupro de vulnerável é descrito como ter conjunção carnal ou praticar
outro ato libidinoso com alguém menor ou com idade igual a 14 anos.
AVALIAÇÃO OFICIAL 1– 2020/1

( ) No crime de estupro, exige-se da vítima retidão moral, não caracterizando constrangimento ilegal a prática do ato contra prostituta, ou pessoa que de
qualquer modo utilize a relação sexual como modo de vida.
( ) A Ação Penal Pública condicionada a Representação foi prevista pela lei 13718/2018 como regra geral para os Crimes contra a Dignidade Sexual.
( ) Para configuração do Crime de Ato Obsceno, necessário que a conduta seja perpetrada em lugar público, ou aberto ao público ou exposto ao público e

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