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Questão 1: A Pena Privativa de liberdade consiste em uma sanção penal aplicada aocondenado por sentença

Questão 1: A Pena Privativa de liberdade consiste em uma sanção penal aplicada ao
condenado por sentença condenatória proferida por juízo competente que
restringe o direito de locomoção do sujeito. Sobre o assunto, assinale a
alternativa correta:
Alternativas:
Alterna
A)
O regime Fechado dar-se-á quando o indivíduo é condenado à pena
superior a 4 anos, podendo progredir ao regime semiaberto, desde
que cumprido os requisitos legais.
B)
Por se tratar do regime aplicado às penas de crimes mais graves, no
regime fechado não há a possibilidades de remição.
senso
C)
o regime aberto se baseia na autodisciplina e
de
responsabilidade do condenado e é aplicada para os condenados
que cometeram crimes de menor lesividade e que, em tese,
apresentam menor perigo à sociedade.
D)
para o cálculo da pena, o juiz adota o critério trifásico da aplicação
da pena, que é dividido em: pena base, circunstâncias atenuantes e
agravantes e qualificadoras do delito.

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