Question

Questão 1 Acerca do Poder Judiciário, analise as afirmativas a seguir:(1) É poder e dever do Estado prover

Questão 1 Acerca do Poder Judiciário, analise as afirmativas a seguir:
(1) É poder e dever do Estado prover aos brasileiros do poder judiciário, expresso no artigo 2º da
Constituição Federal. Não existe justiça privada que desempenhe as funções deste poder no Brasil.
(II) Todo e qualquer conflito de interesses tanto entre pessoas físicas, entre sociedades empresárias ou
até mesmo entre o governo e a sociedade devem ser resolvidos, quando não houver conciliação por
processos judiciais.
(III) A função típica do judiciário é a jurisdicional, também conhecida como judicial ou jurisdição. Consiste
no dever que o poder judiciário tem de aplicar corretamente a legislação para solucionar conflitos
socials
(IV) O acesso à justiça é livre, porém quem se sentir lesado deve acionar ou provocar o Poder Judiciário.
na maioria das vezes com a intermediação ou constituição de um advogado.
Assinale a alternativa correta:
D

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paulricar0 · Answer 1 · 2020-10-19 04:14:12

paulricar0

19/10/2020

( )Atualmente, qualquer crime cometido por deputados federais e senadores, antes ou durante o mandato, é julgado apenas no STF
Explicação:
Os crimes cometidos por parlmantares do Congresso Nacional antes do exercício do mandato não são de competência do STF, conforme jurisprudência recente do próprio órgão jurisdicional.

1 Resposta

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