Question

Questão 3 Questões da ProvPaulo Roberto Cunha recebeu intimação do Cartório de Protesto de Título

Questão 3 Questões da Prov
Paulo Roberto Cunha recebeu intimação do Cartório de Protesto de Título da cidade do Rio de Janeiro,
para que pague dívida de IPTU do ano de 2016, uma vez que, por dificuldades financeiras não havia
conseguido pagar o débito. Considerando que Paulo só conhecia o sistema de cobrança pela
Municipalidade através de execução fiscal, desconfiou da legitimidade da cobrança e procurou você.
advogado(a) para lhe orientar quanto a regularidade e veracidade da intimação recebida.
1D
20
7
Com base no texto, analise as seguintes afirmativas:
CA
1. A Municipalidade é permitido cobrar a dívida ativa de IPTU através do Tabelionato de Protesto de título
e documentos, sendo legitima e regular essa forma de cobrança.
II. A Municipalidade não é permitido cobrar a dívida ativa de IPTU através do Tabelionato de Protesto de título e
documentos, ante a ausência de previsão legal.
Tempo de Prova
III. A Municipalidade só é permitido cobrar a dívida ativa de IPTU por meio de execução fiscal judicial, ou
seja, sob a tutela jurisdicional do Estado.
Agora, assinale a alternativa que apresenta a resposta correta.
А.
As afirmativas I e II estão corretas.
В.
As afirmativas le ll estão corretas.
C. O As afirmativas I, II e III estão corretas
E
D
A afirmativa l está correta.
E E
A afirmativa III está correta.
PT

1 Resposta

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mariaeduardadeolivei · Answer 1 · 2020-11-18 20:10:03

mariaeduardadeolivei

18/11/2020

A jurisprudência tem entendimento recente que a dívida tributária pode ser protestada, logo a resposta é a letra D, somente I está correta.
Se eu te ajudei, peço um agradecimento na resposta e que seja marcada como melhor resposta para eu evoluir meu rank na plataforma, qualquer dúvida pode me adicionar e mandar uma mensagem, grato!

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