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Questão 6/10 - Competências do Oficial de Justiça TEMA: Competências do Oficial de Justiça O arresto

é a apreensão judicial dos bens do devedor como medida de efetivação da tutela de urgência de natureza cautelar quando presentes os indícios do perigo de dano (periculum in mora) e, dessa forma, visa salvaguardar o direito do credor. Ou seja, é um instituto processual que tem por objetivo não deixar que o devedor dilapide ou esconda o próprio patrimônio (alienando bens ou transferindo-os a terceiros) para se esquivar de futura penhora. Fonte: SILVEIRA, Fabiana. Competências do Oficial de Justiça. Curitiba: InterSaberes, 2018. Sobre o arresto, de acordo com o conteúdo estudado nas aulas e no livro base da disciplina, analise as afirmativas abaixo e, após, assinale a alternativa correta. I. O arresto é tutela assecuratória e não está necessariamente vinculado à execução. II. Para efetivação do arresto, é necessário nomear depositário dos bens. III. O futuro processual do arresto é ser convertido em penhora. A I e II, apenas. B I, apenas. C I, II e III. D I e III, apenas. E II, apenas.

1 Resposta

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tai2242 · Answer 1 · 2021-12-06 21:30:03

tai2242

06/12/2021

Considerando o conceito de arresto, temos que a afirmativa correta é a letra: D) I e III, apenas.
I. Correta. O arresto caracteriza-se por apresentar uma tutela do tipo assecuratória, além de não apresentar de forma obrigatória vínculo com a execução. A tutela assecuratória pode ser autônoma.
II. Incorreta. A efetivação do arresto não necessita da nomeação do depositório dos bens.
III. Correta. No arresto, o futuro processual do mesmo irá ser convertido em forma de penhora, tal fato torna mais eficaz a garantia do juízo.
Bons estudos!

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