Question

(questão 88 - exame 115 tipo 1 - oab-sp) - determinado estado-membro, no exercício de competência concorrente

e sabendo da inexistência de lei federal a respeito, edita lei sobre direito penitenciário. posteriormente, a união federal promulga lei contendo normas gerais sobre a referida matéria. diante disso, é possível estabelecer que:

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Gustastrada · Answer 1 · 2017-11-03 03:50:40

Gustastrada

03/11/2017

Ambas as leis deverão coexistir, porém a lei federal suspenderá a eficácia da lei estadual, somente no que lhe for contrário.

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