Question

Rebeca comprou terreno em loteamento empreendido por Amaranta. Sem que constasse do instrumento contratual,

Rebeca comprou terreno em loteamento empreendido por Amaranta. Sem que
constasse do instrumento contratual, Amaranta garantiu a Rebeca que teria
vista definitiva a um belo monte, que era a grande atração do
empreendimento, tendo inclusive assegurado que a legislação local não
permitia edificações nos terrenos a frente do seu. Após alguns meses da
aquisição do terreno, Amaranta solicitou uma alteração no plano de
urbanização da cidade, que passou a permitir a edificação nos lotes em frente
ao terreno de Rebeca, fazendo com que ela perdesse a visão para o monte.
Inconformada, Amaranta moveu uma ação contra Rebeca, tendo obtido êxito
porque o órgão jurisdicional entendeu que pela boa-fé objetiva, existe um
dever de não adotar atitudes que possam frustrar o objetivo perseguido pela
autora, ou que possam implicar, mediante o aproveitamento da antiga
previsão contratual, a diminuição das vantagens ou até infligir danos ao
contratante.
Diante dos fatos narrados acima e com base no conteúdo das aulas desta
semana, responda:

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