Question

REFERENTE AS PENAS RESTRIVAS DE DIREITO: I. AS

REFERENTE AS PENAS RESTRIVAS DE DIREITO:

I. AS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITO SÃO CONSIDERADAS PENAS ALTERNATIVAS À PRISÃO E SERÃO SUBSTIUÍDAS PELO JUIZ DA EXECUÇÃO;

II. SÃO ESPÉCIES DE PENAS RESTRITIVAS DE DIREITO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A COMUNIDADE, LIMITAÇÃO DO FIM DE SEMANA, PERDA DE BENS E VALORES;

III. EM CASO DE DESCUMPRIMENTO, A PENA RESTRITIVA DE DIREITOS SERÁ CONVERTIDA EM PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, RESPEITADO O SALDO MÍNIMO DE 30 DIAS DE DETENÇÃO OU RECLUSÃO;

IV. EM CONDENAÇÃO IGUAL OU INFERIOR A 01 ANO O MAGISTRADO PODERÁ ESTIPULAR 01 PENA RESTRITIVA OU MULTA; EM CASO DE CONDENAÇÃO SUPERIOR A 01 ANO, O MAGISTRADO O PODERÁ ESTIPULAR 01 RESTRIVA OU MULTA, OU 02 RESTRITIVAS.

ANALISE E ASSINALE A ALTERNATIVA QUE APONTA AS CORRETAS:
a. SOMENTE AS ALTERNATIVAS II, III E IV ESTÃO CORRETAS
b. SOMENTE AS ALTERNATIVAS II E IV
c. SOMENTE A ALTERNATIVA I ESTÁ CORRETA
d. TODAS AS ALTERNATIVAS ESTÃO CORRETAS
e. SOMENTE AS ALTERNATIVAS II E III ESTÃO CORRETAS;

1 Resposta

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elisa6369 · Answer 1 · 2022-03-30 00:31:50

elisa6369

30/03/2022

Resposta:
Explicação:
letra A

1 Resposta

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