Question

RELACIONE A PRIMEIRA COLUNA DE ACORDO COM A PRIMEIRA: ( ) Somente a lei pode cominar pena; ( ) A lei

RELACIONE A PRIMEIRA COLUNA DE ACORDO COM A PRIMEIRA:
( ) Somente a lei pode cominar pena;
( ) A lei que comina a pena deve ser anterior ao fato que se pretende punir;
( ) A pena não pode, em hipótese alguma, ultrapassar a pessoa do condenado.
( ) Se presentes os requisitos para a condenação, a pena não pode deixar de ser aplicada e integralmente cumprida.
( ) O direito penal só deve ser utilizado quando estritamente necessário para a tutela ou proteção de um bem jurídico penalmente reconhecido.
( ) A pena deve respeitar os direitos fundamentais do condenado enquanto ser humano.
( ) A resposta estatal deve ser justa e suficiente para cumprir o papel de reprovação do ilícito, bem como para prevenir novas infrações penais.

1 – Princípio da intervenção mínima;
2- Princípio da reserva legal;
3- Princípio da inderrogabilidade;
4- Princípio da proporcionalidade;
5- Princípio da anterioridade;
6-Princípio da personalidade;
7- Princípio da humanidade;

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