A responsabilidade do Estado na garantia dos direitos fundamentais previstos na Constituição Federal é assegurar que todos os cidadãos tenham acesso a esses direitos e que eles sejam respeitados e cumpridos. O Estado também tem a responsabilidade de garantir que as leis e os procedimentos sejam aplicados de forma justa e equitativa. Além disso, o Estado deve assegurar que os direitos fundamentais previstos na Constituição Federal sejam protegidos e que sejam tomadas medidas para aprimorá-los.