Question

Rui, servidor público federal, foi surpreendido por agentes da administração tributária que adentraram

sua residência, durante o dia, para apreender documentos e objetos considerados necessários em procedimento investigatório. A decisão de efetuar tal procedimento foi tomada por autoridade administrativa que considerou imprescindível a operação de busca e apreensão domiciliar, fundada na prerrogativa de auto executoriedade, inerente à atuação administrativa. Inconformado com o fato, Rui procurou o auxílio de profissional da advocacia. Pode-se considerar correta a decisão tomada? Fundamente a sua resposta.

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yarawaneska49 · Answer 1 · 2021-06-17 04:10:02

yarawaneska49

17/06/2021

Nao
Explicação:
Considerando a situação hipotética narrada, o processo administrativo disciplinar, ficará prejudicado, uma vez que a responsabilidade administrativa é afastada no caso de absolvição criminal que negue a autoria do fato.

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