Question

São princípios gerais do processo civil na Constituição Federal de 1988 o devido processo legal, a isonomia,

o contraditório, a inafastabilidade do controle jurisdicional, a imparcialidade do juiz, a publicidade dos atos processuais, o duplo grau de jurisdição e a duração razoável do processo. Sobre o interesse do autor em uma ação, assinale a alternativa CORRETA: A) Não pode se limitar à declaração da autenticidade ou falsidade de documento, ainda que tenha ocorrido a violação do direito. B) Pode se limitar à declaração da existência de relação jurídica, mas apenas se tiver ocorrido a violação do direito. C) Pode se limitar à declaração da inexistência de relação jurídica, ainda que tenha ocorrido a violação do direito. D) Não pode se limitar à declaração da existência de relação jurídica, caso já tenha ocorrido a violação do direito. - A RESPOSTA É LETRA "C" - Pode se limitar à declaração da inexistência de relação jurídica, ainda que tenha ocorrido a violação do direito.

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