Question

São princípios gerais do processo civil na Constituição Federal de 1988 o devido processo legal, a isonomia,

o contraditório, a inafastabilidade do controle jurisdicional, a imparcialidade do juiz, a publicidade dos atos processuais, o duplo grau de jurisdição e a duração razoável do processo. Assim, sobre os aspectos de jurisdição e de competência, assinale a alternativa CORRETA: A) Jurisdição é a função do Estado de declarar e realizar, de forma prática, a vontade da lei diante de uma situação jurídica controvertida.
B) Nas hipóteses de competência concorrente ou cumulativa, a existência de uma ação ajuizada sobre a mesma lide perante um tribunal estrangeiro induz litispendência e, portanto, obsta que a autoridade judiciária brasileira conheça da mesma causa e das que lhe são conexas.
C) À luz do princípio da perpetuatio jurisdictionis, permite-se excepcionalmente a modificação da competência jurisdicional quando ocorrerem modificações substanciais futuras do estado de fato ou de direito da causa de pedir.
D) A competência em razão da matéria pode ser derrogada se as partes instituírem o foro de eleição.

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