Question

São princípios gerais do processo civil na Constituição Federal de 1988 o devido processo legal, a isonomia,

o contraditório, a inafastabilidade do controle jurisdicional, a imparcialidade do juiz, a publicidade dos atos processuais, o duplo grau de jurisdição e a duração razoável do processo. Assim, sobre os aspectos de jurisdição e ação, assinale a alternativa CORRETA: A) A ação meramente declaratória é admissível, salvo na ocorrência de violação do direito.
B) O cancelamento de pensão alimentícia de filho que atingiu a maioridade não está sujeito à decisão judicial, ainda que nos próprios autos.
C) O interesse do autor pode se limitar à declaração da existência, da inexistência ou do modo de ser de uma relação jurídica, assim como da autenticidade ou da falsidade de documento.
D) Para postular em juízo, é necessário ter interesse, legitimidade e possibilidade jurídica do pedido, sob pena de não apreciação do mérito da causa pelo órgão jurisdicional.

RESPONDER

jvskateboard está aguardando sua ajuda, Clique aqui para responder.

Mais perguntas de Direito

Categorias