Sabemos que a Constituição Federal elencou no art. 5, os...

neireoliveira
há 3 anos
Direito
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Sabemos que a Constituição Federal elencou no art. 5, os famosos remédios constitucionais, sendo

eles: habeas corpus, habeas data, mandado de segurança, mandado de segurança
coletivo. mandado de injunção, ação popular, como também o direito de petição e o direito
de certidão
Assisle a alternativa correta:
1A
5D
1- Qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao
patrimônio público.
11- O Estado prestará assistência judiciária gratuita aos que comprovarem insuficiência de
recursos
- São gratuitas as ações de habeas corpus e habeas data.
Tempo de
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