Question

Sabemos que o Direito Penal constitui um instrumento de controle social, pois contribui para a preservação

da paz pública, inibindo que alguns agentes sejam estimulados a não violar a norma em favor da coletividade. Diante disso, analise as afirmativas. I. O Direito Penal não protege todos os bens jurídicos existentes em razão do princípio da fragmentariedade e da subsidiariedade.

II. O Direito Penal não deve ser entendido como um escudo do cidadão contra o Estado, uma garantia de que não haverá excessos.

III. Conforme a Teoria das Velocidades do Direito Penal, a imposição de uma sanção penal, ainda que legítima, é uma violência do Estado contra o cidadão e contra a sociedade. Por isso, deve-se atender à intervenção mínima, buscando somente incriminar condutas extremamente necessárias.

IV. O Direito Penal não deve atuar como um instrumento de transformação social, pois não é esta a sua missão.

Estão corretas as afirmativas.

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