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Seção 1 DIREITO PENAL ESTAGIO SUPERVISIONADO II - DIREITO PENAL SEÇÃO 1 Olá, estimados operadores

Seção 1 DIREITO PENAL

ESTAGIO SUPERVISIONADO II - DIREITO PENAL SEÇÃO 1

Olá, estimados operadores do direito! Vamos iniciar os estudos na prática penal com tudo aquilo que há de mais importante para o correto desenvolvimento do Direito Penal e Processual Penal. O caso prático que trabalharemos diz respeito à prisão em flagrante de um agente que estava dirigindo embriagada e causou a morte de duas pessoas. Fulano de tal, brasileiro, solteiro, carteira de identidade número x, residente e domiciliado na rua x, nesta capital, estava numa boate com seus amigos comemorando seu aniversário de 18 anos. Durante toda a noite, ele bebeu várias taças de vinho, champanhe e cerveja, estando em estado avançado de embriaguez. Não obstante, pegou o seu veículo automotor de marca Porsche e foi embora para casa. Todavia, no meio do caminho, estando em velocidade dentro do permitido, dormiu no volante e subiu na calçada, atropelando duas pessoas que estavam no ponto de ônibus esperando para irem trabalhar, que morreram naquele exato momento. Na sequência, a Polícia Militar chegou até o local e constatou que Fulano de tal estava dormindo no volante, tendo algumas testemunhas no local que presenciaram o atropelamento conversado com os policiais militares. Após Fulano de tal ter recuperado os sentidos, foi sugerido que ele fizesse o teste do bafômetro, sendo que ele se recusou, mas ainda assim os policiais prenderam-no com base nos depoimentos de testemunhas, bem como pelo forte odor etílico que estava saindo de sua boca. Com sua prisão em flagrante, Fulano de tal fora encaminhado para a audiência de custódia que fora realizada duas semanas depois do fato. O fato se deu na comarca de São Paulo/SP. Em razão disso, Fulano de tal procura você como advogado (a) para participar da audiência de custódia. Na audiência de custódia, o membro do Ministério Público requer seja a prisão em flagrante convertida em prisão preventiva, pois uma pessoa rica, que estava bebendo sem limites e que pega Seção 1 DIREITO PENAL Sua causa! o carro em alta velocidade e atropela duas pessoas que estavam indo trabalhar deve ser mantida presa em razão da ordem pública. Além disso, o membro do Ministério Público entendeu que o crime era doloso contra a vida, uma vez que o agente atuou com dolo eventual por causa da embriaguez somada com a velocidade excessiva. O Juiz determinou que você manifestasse por escrito o que seria requerido pelo seu cliente. Você deverá realizar a peça processual cabível

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