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Seção 1 DIREITO TRABALHISTA Sua causa! Olá, aluno, seja bem-vindo ao NPJ de Direito Trabalhista! Meu

Seção 1 DIREITO TRABALHISTA

Sua causa!

Olá, aluno, seja bem-vindo ao NPJ de Direito Trabalhista! Meu nome é Júlio César de Paula Guimarães Baía, sou professor de Direito do Trabalho, de Direito Processual do Trabalho, de Prática Trabalhista e advogado. Estou aqui para lhe ajudar no estudo prático do Direito e do Processo do Trabalho, por meio de casos concretos, que farão você mergulhar na realidade da atuação na Justiça do Trabalho.

A atualização acerca das modificações legislativas e a interpretação das decisões dos Tribunais do Trabalho são essenciais para a formação jurídica de qualquer profissional do Direito, especialmente aqueles que pretendem ter sucesso no exame da OAB.

Vamos ao nosso caso prático?

Você, aluno, foi procurado por Antônio Queiroz, brasileiro, casado, inscrito no CPF sob o nº 123.456.789-00, residente e domiciliado na Rua Coronel Severiano, nº 500, bairro Tabajaras, Uberlândia/MG, CEP 31.000-000. Ele lhe informou que é empregado da Patrulha Mineira Ltda. (inscrita no CNPJ sob nº 25.252.252/0001-25, estabelecida na Av. das Nações, nº 30, Centro, Uberlândia/MG, CEP 30.000-000), onde exerce a função de segurança no próprio estabelecimento da empregadora. Afirma, ainda, que é responsável por “tomar conta” da sede da empresa e dos pertences que lá se encontram.

Ele deixa com você cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), na qual consta sua admissão na Patrulha Mineira Ltda. em 4 de fevereiro de 2019 e remuneração mensal de R$ 2.000,00 (dois mil reais). Também entrega um documento previdenciário, no qual consta que ficou afastado de suas atividades laborativas em razão de hérnia de disco, que não tem relação com o trabalho, desde 9 de outubro de 2020 até 8 de janeiro de 2021, sexta-feira, quando encerrou o seu benefício previdenciário (“Auxílio por Incapacidade Temporária” – anteriormente denominado “auxílio- doença”). Afirma que se reapresentou na empresa no dia 11 de janeiro de 2021, segunda-feira, ocasião em que foi submetido a um exame de saúde para retorno ao trabalho, tendo sido considerado inapto pelo médico do trabalho da empregadora. Por conta disso, desde a alta previdenciária, não

recebe qualquer valor a título de salário, assim como teve seu plano de saúde suspenso, benefício este que foi instituído por liberalidade da empregadora.

Antônio lhe procura para verificar se a conduta da sua empregadora de fato está equivocada e se é possível realizar algum pleito junto ao Poder Judiciário.

Agora é com você. Diante de todas as informações que foram repassadas por Antônio, sua missão é identificar os equívocos da empregadora e elaborar a peça processual adequada à defesa dos interesses dele junto à Justiça do Trabalho.

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