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Seção 2 DIREITO CONSTITUCIONAL Sua causa! Olá, aluno! Seja bem-vindo a mais uma seção! Vamos dar continuidade

Seção 2 DIREITO CONSTITUCIONAL
Sua causa!

Olá, aluno!
Seja bem-vindo a mais uma seção!
Vamos dar continuidade ao processo que iniciamos na seção passada. Você terá a oportunidade de
conhecer e elaborar mais uma peça processual utilizando seus conhecimentos de Direito
Constitucional e de Direito Processual.
Vamos relembrar o caso.
O CASO
Mariana é advogada de uma associação de pescadores da cidade de Devastação, no Espírito
Santo. Essa associação, denominada Associação de Proteção dos Pescadores de Devastação
(APPD), existe desde 1990 e tem como objetivos institucionais a defesa do meio ambiente e dos
direitos de seus associados.
Ocorre que a cidade de Devastação foi destruída pelos dejetos provenientes do colapso da
barragem de uma mineradora, a empresa Montanha do Rio Sujo, localizada também nessa cidade.
Além disso, ficou constatado que, apesar de diversas denúncias e reclamações a respeito da
manutenção da barragem e mesmo após a notificação de seus órgãos fiscalizadores, a União Federal
nada fez. A falta de cuidado da mineradora e a negligência da União na fiscalização acarretou a
destruição de grande parte do meio ambiente local e também de um rio que percorre dois estados
da federação, chegando, inclusive, a poluir as praias do litoral do Espírito Santo, ocasionando, assim,
a morte de milhares de peixes e animais marinhos.
Além de perderem suas casas, muitas famílias de pescadores perderam entes queridos, que
morreram na lama de dejetos, e todos os associados estão impedidos de praticar a pesca (única
fonte de sobrevivência) em razão do grande dano causado pela mineradora. Além disso, a empresa

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mineradora não tomou nenhuma ação para evitar novos vazamentos de material tóxico, o que torna
permanentes os danos ambientais sofridos por aquela população.
No papel de Mariana, advogada da APPD, você ingressou com uma Ação Civil Pública,
endereçada à Vara da Justiça Federal de Devastação/ES e, liminarmente, pediu a imediata cessação
dos danos ambientais e que os associados fossem indenizados na exata medida dos danos por eles
sofridos.
Como pedido liminar, você requereu, além da suspensão de qualquer atividade danosa, que
fossem depositados, imediatamente, a quantia equivalente a dez salários mínimos mensais para
cada um dos associados como medida de prover o seu sustento em razão dos danos ambientais que
causaram a impossibilidade de exercício da atividade de pesca.
A liminar foi julgada improvida pelo magistrado, pois alegou-se que deverá haver a
comprovação prévia da negligência, da imprudência ou da imperícia para que seja analisado o
cabimento das indenizações requeridas. Assim sendo, não poderia ser deferida a liminar sem a
produção de provas a esse respeito.
Simulando novamente o papel da advogada Mariana você deverá elaborar a peça processual
cabível contra a decisão interlocutória (decisão que não põe fim ao processo), a qual denegou o
pedido de tutela liminar.
Lembre-se dos conteúdos que estudamos na seção anterior, os quais, somados aos desta
seção, ajudarão a fundamentar e construir a sua peça processual.

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