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Seção 2 DIREITO PENAL Sua causa! Caro aluno, no problema hipotético proposto, o delegado de polícia

Seção 2 DIREITO PENAL
Sua causa!

Caro aluno, no problema hipotético proposto, o delegado de polícia abriu inquérito para investigar a morte de João das Couves de Andrade, tendo indiciado Joaquim das Dores como suposto autor do delito, baseando-se em reconhecimento fotográfico realizado por Maria, irmã da vítima. O Ministério Público, por entender ter havido prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria, denunciou Joaquim das Dores por homicídio doloso. O Magistrado recebeu a denúncia, tornando o indiciado réu no processo penal.

Você foi contratado como advogado do réu e, diante disso, apresentou Resposta à Acusação no prazo legal, arguindo incompetência relativa e nulidades; requereu, ainda, a absolvição do réu, diante da fragilidade das provas apresentadas.

Contudo, após o oferecimento da Resposta à Acusação, o Ministério Público requereu a prisão preventiva do réu sob o argumento de que seria necessária para resguardar a ordem pública. O juiz concordou com o pedido do parquet e determinou a prisão preventiva de Joaquim das Dores. Em sua fundamentação acerca da necessidade da prisão, assim dispôs:

A foto do réu encontra-se cadastrada em álbum de fotos na Delegacia de Polícia por já ter sido ele investigado pelo cometimento de furto e mesmo o inquérito policial tendo sido arquivado por falta de provas, a preservação da ordem pública se impõe e a prisão preventiva é a única medida a ser tomada, pois, além do crime cometido ser grave o réu demonstra periculosidade, já que o homicídio de João das Couves de Andrade não é o único delito atribuído a ele, além disso a ordem de prisão é necessária, inclusive para preservar-lhe a vida e a integridade física, já que a vítima era pessoa querida na região e a qualquer momento ele pode sofrer linchamento pela comunidade. Portanto, a prisão é urgente e necessária para que a ordem pública se restabeleça, não há possibilidade também em substituir a prisão preventiva por cautelares diversas, o réu precisa ser imediatamente retirado do meio social para evitar que volte a delinquir.

Apesar de determinar a prisão preventiva do réu, o Magistrado reconheceu a incompetência relativa e enviou os autos à Comarca de Contagem. Nesta comarca, o Juiz do Tribunal do Júri manteve a

decisão: a prisão preventiva do réu sob os mesmos fundamentos. Dessa forma, o réu, nesse momento, encontra-se preso preventivamente na cidade de Contagem, em Minas Gerais.

Você, como advogado de Joaquim das Dores, deverá interpor a peça cabível para a defesa do seu cliente.

1 Resposta

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isabillyp5yc91 · Answer 1 · 2021-09-29 18:20:01

isabillyp5yc91

29/09/2021

a peça cabível é REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA, com fulcro no artigo 5°, LVI da CF c/c com 316 do CPP.
Explicação:

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