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Seção 3 DIREITO TRABALHISTA Sua causa! Prezado aluno, vamos elaborar mais uma peça de Direito Processual

Seção 3 DIREITO TRABALHISTA

Sua causa!
Prezado aluno, vamos elaborar mais uma peça de Direito Processual do Trabalho? Na Seção 1, Antônio Queiroz ajuizou Reclamação Trabalhista contra a Patrulha Mineira Ltda., pleiteando valores de salários desde sua alta previdenciária, assim como adicional de periculosidade e restabelecimento do seu plano de saúde. Na Seção 2, a Patrulha Mineira Ltda. apresentou Exceção de Incompetência em Razão do Lugar, questionando a tramitação do feito na 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia/MG. O fundamento é de que Antônio sempre tinha exercido suas funções em Belo Horizonte/MG, razão pela qual uma das Varas do Trabalho da capital mineira é onde o processo deveria tramitar.
Você, advogado da Patrulha Mineira Ltda., foi intimado da referida decisão judicial. Além de nela constar o não acolhimento da Exceção de Incompetência em Razão do Lugar, restou designada Audiência UNA para o dia 19 de março de 2021, às 10h00min.
O proprietário da empresa lhe informa que não houve recusa da empresa em readmitir o trabalhador após a alta previdenciária. Aduz que foi o Reclamante quem manifestou o desejo de ficar afastado das atividades laborativas. Ele lhe entrega uma carta de próprio punho, na qual consta que o obreiro manifesta seu desejo de não retornar ao trabalho até que seja julgado seu recurso administrativo junto ao INSS. Além disso, Joel Batista, dono da Patrulha Mineira Ltda., informa que Antônio não fazia qualquer trabalho de vigilância patrimonial. Afirma que fazia as vezes de vigia, porteiro, não tendo qualquer responsabilidade quanto ao patrimônio de sua empresa. Assevera, ainda, que ele sequer portava arma de fogo. No que tange ao plano de saúde, aduz que ele é custeado tanto pela empresa quanto pelo trabalhador. Joel lhe entrega uma notificação extrajudicial enviada a Antônio quando estava ainda auferindo benefício previdenciário. Nela, o trabalhador é notificado para efetuar a regularização do pagamento da sua cota parte do plano de saúde, sob pena de sua suspensão. Relata que mesmo assim manteve o plano mais algum tempo, até diante da alta previdenciária e da recusa do Reclamante em trabalhar, logo alternativa não restou senão a suspensão do plano. Cumpre ressaltar que a inversão de papéis ora proposta é apenas para fins didáticos, isto é, para que você saiba defender os interesses de seu cliente, seja um reclamante, seja uma reclamada. Na realidade, esta situação não pode acontecer, sob pena de infração ética do advogado, passível de punição pela entidade de classe (Ordem dos Advogados do Brasil). Agora é com você! Analise as informações que lhe foram passadas pelo Sr. Joel Batista e elabore a correta peça processual apta à defesa dos interesses da Patrulha Mineira Ltda. Salienta-se que foi designada audiência única, pela Vara do Trabalho.

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