Question

seguir. utilizando suas habilidades e conhecimentos envolvidos em aula, no que tange à aplicabilidade das normas constitucionais quanto à eficá

seguir. utilizando suas habilidades e conhecimentos
envolvidos em aula, no que tange à aplicabilidade das normas constitucionais quanto à eficácia plena,
Gida, limitada e exaurida.
as afirmativas a seguir e marque a alternativa correta:
om base na teoria da aplicabilidade das normas constitucionais podemos observar que nas normas de
ácia plena possuem aplicabilidade imediata, sem necessidade de regulamentação. No entanto, norma
stitucional ou infraconstitucional poderá conter, reduzir ou restringir seu campo de atuação.
artigo 18, §1º, da Constituição Federal, dispõe que Brasília é a capital federal, trata-se uma norma
stitucional de eficácia plena.
Tempa
abemos que as normas de eficácia limitada possuem aplicabilidade mediata, porque dependem de
lamentação infraconstitucional para que produzam efeitos, um exemplo é o que dispõe o artigo 125.
da Constituição Federal, que admite a criação de Tribunal de Justiça Militar por lei estadual,
eitadas as condições que ela estabelece.
O As afirmativas I e II são verdadeiras.
A afirmativa Il é verdadeira, e ale Ill são falsas
O A afirmativa Il e Ill são verdadeiras, e alé falsa.
O As afirmativas III é falsa.
O Todas as afirmativas estão corretas.

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