Question

Segundo a classificação de Pontes de Miranda a respeito dos fatos jurídicos, temos que os fatos jurídicos

lato sensu são divididos em: a) fatos jurídicos stricto sensu; b) atos-fatos jurídicos e c) atos jurídicos lato sensu. Há, ainda, o ato-fato jurídico, uma figura entre o ato jurídico em sentido amplo e o fato jurídico em sentido estrito. Com base nessa exposição, assinale a alternativa correta que contém uma situação que caracteriza o ato-fato jurídico:

Escolha uma:
a.
A avulsão, que é descrita no art. 1251 do Código Civil, e ocorre quando, por força natural violenta, uma porção de terra se destacar de um prédio e se juntar a outro, o dono deste adquirirá a propriedade do acréscimo.

b.
O direito de superfície, que garante, nos termos do art. 1.369 do Código Civil ao proprietário o direito de conceder a outrem o direito de construir ou de plantar em seu terreno, por tempo determinado.

c.
O penhor legal, que é um ato voluntário nos termos do art. 1461 do Código Civil segundo o qual podem ser objeto de penhor os veículos empregados em qualquer espécie de transporte ou condução.

d.
A comunicação de bens do casal no regime de comunhão parcial de bens, nos termos do art. 1.658 do Código Civil, pois decorre de um negócio jurídico contratual.

e.
A anticrese, prevista no art. 1.506 do Código Civil, segundo a qual pode devedor ou outrem por ele, com a entrega do imóvel ao credor, ceder-lhe o direito de perceber, em compensação da dívida, os frutos e rendimentos.

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kailanerayssa204 · Answer 1 · 2021-03-02 17:20:02

kailanerayssa204

02/03/2021

d. A avulsão, que é descrita no art. 1251 do Código Civil, e ocorre quando, por força natural violenta, uma porção de terra se destacar de um prédio e se juntar a outro, o dono deste adquirirá a propriedade do acréscimo.
Explicação:
Corrigido pelo AVA

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