Segundo o art. 136, caberá estado de defesa “para preservar ou prontamente restabelecer, em locais
restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza”. Assinale a alternativa correta com relação ao Estado de Defesa:Escolha uma:
a.
O estado de defesa não restringe o direito ao sigilo de comunicação telefônica.
b.
O estado de defesa não limita o direito ao sigilo de correspondência.
c.
Como medida mais branda, não exige autorização prévia do Congresso Nacional. (CORRETA)
d.
O estado de defesa não mitiga o direito de reunião.
e.
O prazo de duração do estado de defesa poderá ser prorrogado por sessenta dias.
jakezika está aguardando sua ajuda, Clique aqui para responder.
Mais perguntas de Direito
Direito
Qual o artigo da Constituição Federal que trata sobre a inviolabilidade da vida privada?
deividsilva784 - há 2 anos
Direito
Qual é a diferença entre os princípios da legalidade e da proporcionalidade no Direito brasileiro?
anaamorim - há 2 anos
Direito
Direito
Qual o princípio da legalidade que está previsto no artigo 5º da Constituição Federal de 1988?
rhadias - há 2 anos
Direito
Qual o dispositivo da Constituição Federal que assegura o direito à liberdade de expressão?
kuniorrf - há 2 anos
Direito
