Segundo o art. 414 do cpp (brasil, 1941), não se convencendo da materialidade do fato ou da existência
de indícios suficientes de autoria ou de participação, o juiz, fundamentadamente, impronunciará o acusado. a impronúncia é uma decisão interlocutória mista terminativa, pois, embora não decida o mérito do processo, acarreta a sua extinção.dessa forma, é importante destacar que na impronúncia:
escolha uma:
a. há um juízo de certeza, da mesma forma em que ocorre na absolvição sumária.
b. há apenas a existência de prova da materialidade do crime ou de indícios suficientes de autoria.
c. a decisão é interlocutória mista terminativa, pois, embora decida o mérito do processo, não acarreta a sua extinção.
d. ocorre apenas coisa julgada formal, de modo que, surgindo provas novas, nada impede a instauração de novo processo em desfavor do acusado.
e. decorre de coisa julgada material, de modo que, surgindo provas novas, será impedido a instauração de novo processo em favor do acusado.
1 Resposta
Clique aqui para adicionar a sua resposta.
Mais perguntas de Direito
Direito
Qual o artigo da Constituição Federal que trata sobre a inviolabilidade da vida privada?
deividsilva784 - há 2 anos
Direito
Qual é a diferença entre os princípios da legalidade e da proporcionalidade no Direito brasileiro?
anaamorim - há 2 anos
Direito
Direito
Qual o princípio da legalidade que está previsto no artigo 5º da Constituição Federal de 1988?
rhadias - há 2 anos
Direito
Qual o dispositivo da Constituição Federal que assegura o direito à liberdade de expressão?
kuniorrf - há 2 anos
Direito
ivansouza63
ocorre apenas coisa julgada formal, de modo que, surgindo provas novas, nada impede a instauração de novo processo em desfavor do acusado.