Question

Segundo o artigo 1.278, do Código Civil, o direito de cessar as interferências prejudiciais à segurança,

ao sossego e à saúde dos que o habitam, não prevalece quando as interferências forem justificadas por interesse público, caso em que o proprietário ou o possuidor, causador delas, pagará ao vizinho indenização cabal. Sobre a regra deste artigo, é correto afirmar que se trata do(a): Assinale a alternativa correta: A) Teoria da exceção das obrigações propter rem, que vinculam o proprietário ou o possuidor do imóvel.
B) Teoria mista, que é composta pelos princípios da coexistência dos direitos e o da supremacia do interesse público.
C) Teoria do uso normal da propriedade, que condena o seu mau uso, ou seja, o transbordamento do limite e o comprometimento da segurança, do sossego e/ou da saúde dos que habitam nos imóveis vizinhos.
D) Teoria da pré-ocupação, segundo a qual quem chegou depois não poderá reclamar das condições ambientais estabelecidas por quem chegou antes.

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