Segundo o Direito Tributário brasileiro, o pagamento antecipado pelo obrigado nos termos da disciplina

normativa do Código Tributário Nacional: a. extingue o crédito, sob condição resolutória da ulterior homologação ao lançamento. b. suspende o crédito, sob condição suspensiva da ulterior homologação ao lançamento. c. extingue o crédito, sob condição suspensiva da ulterior homologação ao lançamento. d. exclui o crédito, sob condição resolutória da ulterior homologação ao lançamento. e. suspende o crédito, sob condição resolutória da ulterior homologação ao lançamento.

1 Resposta

  • liviassiqueira

    Olá!

    Alternativa D - extingue o crédito, sob condição resolutória da ulterior homologação ao lançamento.

    O Código Tributário Nacional dispõe:

    Art. 150. O lançamento por homologação, que ocorre quanto aos tributos cuja legislação atribua ao sujeito passivo o dever de antecipar o pagamento sem prévio exame da autoridade administrativa, opera-se pelo ato em que a referida autoridade, tomando conhecimento da atividade assim exercida pelo obrigado, expressamente a homologa.

    § 1º O pagamento antecipado pelo obrigado nos termos deste artigo extingue o crédito, sob condição resolutória da ulterior homologação ao lançamento.

    Espero ter ajudado!

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