Questão 1

 

No Brasil, temos um Sistema Nacional de Defesa do Consumidor composto por órgãos, instituições e entidades civis que lutam especialmente pelos direitos do consumidor. E isso ocorre porque o consumidor é considerado frágil e carente de proteção. Marque, a seguir, a única alternativa que acerta sobre o SNDC:

 

3 - Foi criado para organizar o modo de defender os direitos do consumidor, inclusive estabelecendo as punições em caso de violações desses direitos.

 

Questão  2:

 

Uma importante lei é a base de tudo no dever de proteger a relação de consumo: o Código de Defesa do Consumidor. Sobre este código, marque a alternativa verdadeira:

 

1) - É um conjunto de leis criadas especialmente para proteger as pessoas que fazem compras ou contratam algum serviço no mercado de consumo

 

Questão  3

 

Um dos órgãos de proteção do consumidor é o PROCON. Assinale a alternativa que se refere corretamente a esse órgão:

 

2) - O PROCON é um órgão criado pelo município ou pelo estado, e, por isto, existe PROCON municipal e PROCON estadual, e entre eles não existe hierarquia.

 

Questão 4

 

Sobre os Juizados Especiais Cíveis, podemos afirmar que

 

3) - Nesse órgão de proteção do consumidor, o fornecedor de serviços pode ser condenado a indenizar o consumidor por eventuais danos sofridos

 

Questão 5

 

O Ministério Público e a Defensoria Pública são fortes defensores dos direitos do consumidor. Sobre esses defensores, é correto afirmar:

 

2) - O defensor é um advogado pago pelo estado para prestar assistência jurídica gratuita às pessoas que não têm condições financeiras de pagar um advogado particular. 

Ambas questões tratam-se dos parâmetros definidos pelo código de defesa do consumidor, que engloba leis para aquisição de mercadorias e serviços. O principal órgão de defesa do consumidor é o PROCON