Sobre a doutrina da stare decisis, podemos dizer que: a) T...

Pattiniantonia
há 4 anos
Direito
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Sobre a doutrina da stare decisis, podemos dizer que: a) Trata-se de uma concepção que busca evitar a

renovação do Direito.
b) Constitui o ponto fulcral dos sistemas da Common Law, consagrando a necessidade de observância às normas estabelecidas em precedentes judiciais.
c) Obriga o juiz ou o tribunal, no sistema da Civil Law, a aplicar as decisões pretéritas.
d) Dispõe, no sistema da Common Law, que os juízes têm sempre a obrigação de decidir todas as questões de fato levadas ao Poder Judiciário.
e) Determina, no sistema da Common Law, que os juízes e os tribunais não devem mexer no Direito, devendo, em vez disso, apenas aplicar as legislações escritas, sem interpretá-las.

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